A aprovação de dois projetos na noite desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devem beneficiar um dos eventos mais populares dos morros cariocas: os bailes funk. Foi anunciada a aprovação, por unanimidade, de dois projetos relativos ao funk: o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes funk no estado e o que confere status de movimento cultural ao estilo.
Aprovados em discussão única, os projetos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas.
"Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça", discursou o deputado Marcelo Freixo (PSol), que assina as duas propostas.
O primeiro projeto a ser aprovado, que define o estilo musical como "movimento cultural e musical de caráter popular", tem a coautoria do deputado Wagner Montes (PDT), que defendeu a medida como uma forma de combate ao preconceito que ainda existe contra o estilo.
"O funk ainda hoje é visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes, mas é importante culturalmente e merece ter seu espaço garantido", disse Montes.
Freixo chamou a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe da competência da secretaria de Segurança Pública para ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) que exclui da categoria de movimento cultural as composições que fazem apologia ao crime.
O projeto de Freixo e Montes proíbe qualquer tipo de discriminação ou preconceito e incumbe o poder público de "garantir as condições para que a diversidade da produção musical funkeira possua veículos de expressão", e, ainda, de disponibilizar espaços para apresentações.
Revogação e mea culpa
O segundo projeto revoga lei aprovada pela Alerj em 2008 que traz regras para a realização de bailes funk e festas rave. Em plenário, o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto junto com Freixo, criticou o texto em vigor e fez um mea culpa.
"O funk hoje me permitiu dar um passo. Não um passo de dança, mas um passo atrás, em direção à correção de um equívoco cometido. Por que ter regras tão duras para os bailes funk se não fechamos ou impedimos de funcionar a boate na Zona Sul onde um jovem foi morto?", comparou. "A lei, por ser dirigida apenas a estes dois eventos, era um instrumento de discriminação. Não há outro nome", sentenciou.
Precursor no estilo, DJ Malboro afirmou que a lei revogada reforçava a ilegalidade. "Ela fez com que muitos clubes passassem a promover bailes na clandestinidade, por não terem como adotar as medidas exigidas. Não queremos isso, queremos a legalidade justa, igualitária para todo tipo de evento", defendeu.
A secretária Estadual da Cultura Adriana Rattes também defendeu a medida. "É inegável que o funk é cultura, e, como movimento cultural, é e será cada vez mais um instrumento de formação e educação. A secretaria de Educação tem trabalhado intensamente em projetos ligados ao funk", ressaltou.
A lei que deve ser revogada
Segundo algumas normas da lei estadual 5.265, de autoria do ex-deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, para realizar um baile funk é necessário pedir autorização com 30 dias de antecedência, ter comprovante de tratamento acústico, ter um banheiro químico para cada 50 pessoas e câmeras no local, além de outras regras.
O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar ainda a expectativa de público, o número de ingressos colocados à disposição, nome do responsável pelo evento, área para estacionamento e previsão de horário de início e término do baile.
Aprovados em discussão única, os projetos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas.
"Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça", discursou o deputado Marcelo Freixo (PSol), que assina as duas propostas.
O primeiro projeto a ser aprovado, que define o estilo musical como "movimento cultural e musical de caráter popular", tem a coautoria do deputado Wagner Montes (PDT), que defendeu a medida como uma forma de combate ao preconceito que ainda existe contra o estilo.
"O funk ainda hoje é visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes, mas é importante culturalmente e merece ter seu espaço garantido", disse Montes.
Freixo chamou a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe da competência da secretaria de Segurança Pública para ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) que exclui da categoria de movimento cultural as composições que fazem apologia ao crime.
O projeto de Freixo e Montes proíbe qualquer tipo de discriminação ou preconceito e incumbe o poder público de "garantir as condições para que a diversidade da produção musical funkeira possua veículos de expressão", e, ainda, de disponibilizar espaços para apresentações.
Revogação e mea culpa
O segundo projeto revoga lei aprovada pela Alerj em 2008 que traz regras para a realização de bailes funk e festas rave. Em plenário, o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto junto com Freixo, criticou o texto em vigor e fez um mea culpa.
"O funk hoje me permitiu dar um passo. Não um passo de dança, mas um passo atrás, em direção à correção de um equívoco cometido. Por que ter regras tão duras para os bailes funk se não fechamos ou impedimos de funcionar a boate na Zona Sul onde um jovem foi morto?", comparou. "A lei, por ser dirigida apenas a estes dois eventos, era um instrumento de discriminação. Não há outro nome", sentenciou.
Precursor no estilo, DJ Malboro afirmou que a lei revogada reforçava a ilegalidade. "Ela fez com que muitos clubes passassem a promover bailes na clandestinidade, por não terem como adotar as medidas exigidas. Não queremos isso, queremos a legalidade justa, igualitária para todo tipo de evento", defendeu.
A secretária Estadual da Cultura Adriana Rattes também defendeu a medida. "É inegável que o funk é cultura, e, como movimento cultural, é e será cada vez mais um instrumento de formação e educação. A secretaria de Educação tem trabalhado intensamente em projetos ligados ao funk", ressaltou.
A lei que deve ser revogada
Segundo algumas normas da lei estadual 5.265, de autoria do ex-deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, para realizar um baile funk é necessário pedir autorização com 30 dias de antecedência, ter comprovante de tratamento acústico, ter um banheiro químico para cada 50 pessoas e câmeras no local, além de outras regras.
O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar ainda a expectativa de público, o número de ingressos colocados à disposição, nome do responsável pelo evento, área para estacionamento e previsão de horário de início e término do baile.
FONTE: Folha Online
